Intimação Para Comparecer à Delegacia Policial, Como Proceder?

Quando intimado a comparecer a uma delegacia policial, é importante seguir algumas regras para garantir uma conduta adequada: Lembrando que a presença de um advogado é fundamental para orientá-lo adequadamente durante todo o processo. Este perfil tem por objetivo simplificar questões jurídicas para o entendimento da sociedade.Em caso de dúvidas, procure, sempre, um advogado especialista.

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Construindo transparência e ética: O papel vital do compliance na gestão municipal

O município é o lugar onde efetivamente vive o cidadão e onde as políticas públicas são diretamente aplicadas, é nesta esfera de governo que se faz sentir com mais força a eficiência de uma boa gestão pública. Neste passo, a administração municipal, aparece como um excelente laboratório para implementação de um sistema de governança pública […]

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Compliance é postura ética e de conformidade, de integridade, de prevenção e de cuidado, por isso, tão necessário numa administração pública.

Um dos gargalos na gestão municipal é a questão das licitações públicas, que pela demora gigantesca, inviabilizam quase sempre a boa prestação de serviços, além de sempre deixar dúvidas acerca de sua lisura, de onde resulta a necessidade de um programa de integridade. Neste compasso, uma governança municipal deve ser iniciada pela gestão financeira e […]

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Compliance é o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização ou do ente público.

A Administração Pública municipal não se encontra separada do programa de integridade, Compliance. Muito pelo contrário, para que se legitime um atuar escorreito de um gestor público, inarredável será a sua conformidade com mecanismos internos de integridade e governança, sobretudo com o escopo de localizar e corrigir desvios, fraudes e atos ilícitos. É preciso investir […]

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Trazendo Integridade aos Negócios: A Importância do Compliance Anticorrupção

A compliance anticorrupção é um conjunto de práticas e medidas adotadas por uma organização para garantir a conformidade com as leis e regulamentos anticorrupção. Ela visa prevenir, detectar e corrigir condutas corruptas, promovendo a ética e a transparência nos negócios. Algumas medidas comumente implementadas para o compliance anticorrupção incluem: Código de Conduta: Desenvolvimento de um […]

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Importante Decisão do TRF1ª

Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade. Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF), garantiu o direito de renovar os registros, afastada a exigência do requisito […]

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Evento promovido pela Comissão da Advocacia do Tribunal do do Júri da OAB/RJ

Na quinta-feira, 03 de agosto, Dr. Sergio Rodrigues esteve presente no brilhante evento promovido pela Comissão da Advocacia do Tribunal do do Júri da OAB/RJ presidida pelo Dr. Igor de Carvalho , com a magnífica apresentação do Dr. James Walker, Presidente Nacional da ANACRIM Na oportunidade, tivemos grandes Tribunos nos presenteando com seus ideais , […]

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Comissão de Direito Militar da OAB/RJ reúne-se com representantes da Corregedoria da PMERJ

COMISSÃO DE DIREITO MILITAR DA OAB/RJ REÚNE-SE COM REPRESENTANTES DA CORREGEDORIA DA PMERJ, CONVERSA SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ESTREITA LAÇOS ENTRE INSTITUIÇÕES Sempre disposta a dialogar e contribuir com as instituições do Estado, a OABRJ, por meio da diretoria da Comissão de Direito Militar, integrando o Dr. Sergio Rodrigues, se reuniu, no dia […]

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