O Militar da Ativa portador assintomático (ou não) do vírus HIV, poderá ser reformado por incapacidade, uma vez que o art. 1° da Lei n° 7.670/88 não faz qualquer distinção quanto ao grau de manifestação ou desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), razão pela qual é irrelevante o fato de o requerente encontrar-se no […]

A todos os nossos clientes, amigos e colaboradores, estendemos os nossos melhores votos.Que este Ano Novo traga muitas novas conquistas e histórias de sucesso para você e, sobretudo, tenham certeza que sempre estaremos prontos a atendê-los com excelência. Agradecemos a confiança e desejamos a você e toda a sua família um abençoado e extraordinário Ano […]

O Escritório Sergio Rodrigues Advocacia representado pelo Dr. Sergio Rodrigues requereu habilitação como Assistente de Acusação nos autos do processo que julga os acusados de terem perpetrado contra a vida do Policial Civil Renato Couto de Mendonça, vindo a falecer e seu corpo encontrado às margens do Arco Metropolitano, divisa entre os municípios de Japeri/RJ […]

O Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar). Por vezes é conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. Portanto, cuida […]

SINAL VERMELHO Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 de julho, a Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate […]

Rotineiramente, candidatos ao cargo de Soldado ou Aspirante-oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo arbitrariamente excluídos do certame com base na existência de termo circunstanciado ou da realização de Transação Penal, violando à garantia da presunção de inocência, aplicável na esfera administrativa. A Transação Penal não importará em reincidência, nem […]

Defender não é apenas técnica, experiência e esforço, tampouco o mero conhecimento de leis, súmulas e decisões dos tribunais superiores. Defender também é uma arte, especialmente no sofrido processo penal brasileiro, no qual cada decisão pode significar uma surpreendente mudança de entendimento. Instagram: @SergioRodriguesADV Twitter: @SergioRdr_ADV #advocaciacriminal #criminalistas #direitopenalmilitar #sergiorodrigues #anacrim #anacrimrj #criminalista #lawyer #criminallawyer […]

Pacto ou Acordo nada mais é que um documento legal onde se estabelece por escrito, as obrigações e direitos de cada uma das partes quanto aos compromissos legais anteriores, divisão de dividendos e patrimônio do existente. Assim, esse documento permite uma separação financeiramente amigável, transparente, um verdadeiro “jogo aberto” capaz de reforçar a confiança e […]

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.” #OAB #OABRJ #sergiorodrigues #mangaratiba […]

Temos um Brasil assim: se o juiz tivesse prendido preventivamente 150 PMs, estava sendo condecorado Na hipótese, ele reintegrou, com a mesma convicção decisória que, provavelmente, norteia todas as suas decisões. De quem é a culpa? Do senso comum do brasileiro que está com sangue nos olhos. Neste sentido, o que ocorreu foi uma situação […]