AMEAÇA PELO FACEBOOK. Lei Maria da Penha é aplicada a estrangeiro que ameaçou ex-namorada do Brasil A Terceira Seção do STJ estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o suposto agressor, que vive nos Estados Unidos, teria utilizado o Facebook para ameaçar uma ex-namorada residente no Brasil. […]

O divórcio extrajudicial consensual é realizado mediante escritura pública lavrada em cartório de notas. O casal que decide divorciar pode buscar a facilidade do divórcio extrajudicial consensual, sem a necessidade de ingressar em uma demanda judiciária para homologação de sentença, sendo um processo mais célere. #Direitodefamília #sergiorodrigues #campogranderj #divórcio #divórcioextrajudicial

Sancionada pelo Governador Wilson Witzel a Lei 8378/19 que obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco (A situação de risco se faz presente quando uma mulher está com seus direitos fundamentais violados ou ameaçados de lesão), nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do […]

A ANACRIM lançou uma campanha de fortalecimento da advocacia criminal através da garantia e respeito às prerrogativas do advogado. A ANACRIM-PE está encampando esse movimento nacional por meio de sua comissão de prerrogativas já instituída e liderada pelo presidente, Dr. Frederico Cal Muinhos. Para a Associação, o tema das prerrogativas é visto com muita urgência, […]

Uma das questões mais importantes em uma união diz respeito à escolha do regime de bens ao qual a relação será submetida, decisão que impactará diretamente na forma como será feita eventual partilha, em caso de término do vínculo. Instagram: @SERGIORODRIGUESADVOGADO Twitter: @SERGIO_ADV #direitodefamilia #divorcio #sergiorodrigues #westoffice #campogranderj #divorcioextrajudicial

NOTA DE REPÚDIO NOTA DE REPÚDIO À MATÉRIA DO SITE JORNAL O GLOBO “Justiça quebra sigilo bancário do escritório de Antonio Claudio Mariz, advogado de Temer” O Presidente da ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal vem manifestar o profundo repúdio da associação e seus membros, relativamente à decisão judicial veiculada na imprensa, em especial, […]

Foi com grande honra que o Dr. Sergio Rodrigues recebeu a Moção de Congratulações e Reconhecimento proposta e aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. “Em vista disso, desejo expressar, por intermédio de Vossa Excelência, meus sinceros agradecimentos ao Poder Legislativo, não apenas pela lembrança do registro, mas sobretudo pelas palavras contidas na […]

O Juízo do IV Juizado de Violência Doméstica do Fórum Regional de Bangu em suas últimas decisões, vem admitindo o entendimento que mulher ameaçada ou agredida pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor.   O Poder Judiciário não pode obrigar a mulher a […]

Ministro Ricardo Lewandowski também concedeu prisão domiciliar a presas que forem mães e tiverem sido condenadas em 2ª instância. Cerca de 14,2 mil mulheres devem ser beneficiadas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (25) prisão domiciliar a todas as presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até […]

IMPORTANTE DECISÃO SOBRE O TESTE DE BAFÔMETRO EM BLITZ DA LEI SECA TRF-4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado […]