AMEAÇA PELO FACEBOOK. Lei Maria da Penha é aplicada a estrangeiro que ameaçou ex-namorada do Brasil A Terceira Seção do STJ estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o suposto agressor, que vive nos Estados Unidos, teria utilizado o Facebook para ameaçar uma ex-namorada residente no Brasil. […]

O divórcio extrajudicial consensual é realizado mediante escritura pública lavrada em cartório de notas. O casal que decide divorciar pode buscar a facilidade do divórcio extrajudicial consensual, sem a necessidade de ingressar em uma demanda judiciária para homologação de sentença, sendo um processo mais célere. #Direitodefamília #sergiorodrigues #campogranderj #divórcio #divórcioextrajudicial