No recente julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2153167, a atuação exemplar da defesa resultou na absolvição dos clientes. A defesa conseguiu demonstrar a ausência de provas suficientes produzidas em juízo, levando à aplicação do princípio “in dubio pro reo”.
Por que isso importa?
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que condenações não podem ser fundamentadas apenas em elementos do inquérito policial. É necessário que as provas sejam confirmadas em juízo, sob contraditório e ampla defesa.
Contribuições da Defesa para a Absolvição
- A defesa destacou que os policiais não se lembravam dos fatos durante o julgamento.
- Enfatização dos Direitos: Garantiu que a falta de provas judicializadas fosse reconhecida.
- Aplicação do Princípio: Demonstrou a necessidade de aplicar o “in dubio pro reo” devido à insuficiência de provas.
A Defesa como Pilar da Justiça
A atuação diligente da defesa é essencial para assegurar as garantias Constitucionais na tramitação do processo penal. A defesa tem o papel vital de questionar provas e testemunhos, protegendo os direitos dos acusados.
Lembre-se: Uma defesa bem executada não só protege o cliente, mas também fortalece o sistema de justiça ao garantir julgamentos justos e baseados em provas sólidas.
Este perfil tem por objetivo simplificar questões jurídicas para o entendimento da sociedade. Em caso de dúvidas, procure, sempre, um advogado especialista.
Fonte: AgRg-AREsp n. 2.153.167/ES, STJ.