POSSE NA DIRETORIA DA ANB JUSTIÇA

Durante o evento realizado no Escritório Sergio Rodrigues Advogados, em parceria com o Escritório Natália Meneguit Advogado, Dr. Sergio Rodrigues teve a honra de ser empossado Diretor da ANB Justiça. A posse foi entregue pelas mãos do Presidente da ANB Nacional, Sr. Raphael Leandro, do Diretor Jurídico da ANB Nacional, Dr. Fabrício Ranauro e pela Dra. Natália Meneguit, […]

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DIVULGAÇÃO DE DELAÇÃO PREMIADA: UMA AFRONTA À JUSTIÇA

A divulgação de trechos de delação premiada em processos sob segredo de justiça é uma prática que viola princípios constitucionais e o Código de Processo Penal. O segredo de justiça protege os direitos das partes e a integridade das investigações, evitando prejulgamentos e pressões externas. Divulgar informações confidenciais fere a presunção de inocência, o devido […]

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A ATUAÇÃO DA DEFESA EM PROL DA JUSTA ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO PENAL

No recente julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2153167, a atuação exemplar da defesa resultou na absolvição dos clientes. A defesa conseguiu demonstrar a ausência de provas suficientes produzidas em juízo, levando à aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Por que isso importa?O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que condenações […]

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