NORMAS ELEITORAIS: RESTRIÇÕES E PENALIDADES
No Brasil, de acordo com a legislação eleitoral, o presidente da República não pode pedir votos para um candidato específico a prefeito, a menos que o presidente esteja concorrendo a um cargo nas mesmas eleições. Isso porque a legislação eleitoral proíbe a utilização da máquina pública para beneficiar candidatos em eleições, visando garantir a igualdade […]
mais