De acordo com dados obtidos a partir de pesquisa realizada nos sites da Justiça Militar da União e Superior Tribunal Militar, constatou-se um aumento expressivo nas ações que visam o Salvo-Conduto para apresentação voluntária da pessoa na condição de Desertor. Inicialmente, cumpre esclarecer que é considerado desertor o militar que se ausentar sem licença, da […]