No recente julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2153167, a atuação exemplar da defesa resultou na absolvição dos clientes. A defesa conseguiu demonstrar a ausência de provas suficientes produzidas em juízo, levando à aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Por que isso importa?O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que condenações […]