O Direito Eleitoral assume um papel fundamental em uma Democracia, assegurando a maior garantia ao eleitor: o direito de escolher seus representantes e influenciar os rumos da sociedade.
Através de um conjunto de normas e princípios, o Direito Eleitoral garante a lisura, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Suas funções fundamentais incluem:
- Garantir a equidade e a transparência: O Direito Eleitoral estabelece as regras para a realização de eleições livres e justas, garantindo que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades para participar do processo democrático.
- Proteger os direitos dos eleitores: O Direito Eleitoral assegura que os eleitores tenham o direito de votar livremente, sem coerção ou discriminação, e que seus votos sejam contados de forma justa e precisa.
- Regular o financiamento de campanhas: O Direito Eleitoral estabelece regras para o financiamento de campanhas políticas, visando evitar a influência indevida do dinheiro nas eleições e garantir a transparência nas doações.
- Fiscalizar o processo eleitoral: O Direito Eleitoral prevê mecanismos para monitorar e fiscalizar o processo eleitoral, garantindo a integridade e a legitimidade das eleições.
- Promover a representatividade: O Direito Eleitoral define os sistemas de representação e os métodos de distribuição de assentos parlamentares, buscando garantir que os eleitos representem adequadamente a diversidade da sociedade.
Em resumo, o Direito Eleitoral é essencial para a preservação da Democracia, ao estabelecer as bases para eleições livres, justas e transparentes, que são fundamentais para a legitimidade do Governo e a participação dos cidadãos no processo político.