O Direito Eleitoral assume um papel fundamental em uma Democracia
O Direito Eleitoral assume um papel fundamental em uma Democracia, assegurando a maior garantia ao eleitor: o direito de escolher seus representantes e influenciar os rumos da sociedade. Através de um conjunto de normas e princípios, o Direito Eleitoral garante a lisura, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Suas funções fundamentais incluem: Em […]
mais