O Militar da Ativa portador assintomático (ou não) do vírus HIV, poderá ser reformado por incapacidade, uma vez que o art. 1° da Lei n° 7.670/88 não faz qualquer distinção quanto ao grau de manifestação ou desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), razão pela qual é irrelevante o fato de o requerente encontrar-se no […]