O município é o lugar onde efetivamente vive o cidadão e onde as políticas públicas são diretamente aplicadas, é nesta esfera de governo que se faz sentir com mais força a eficiência de uma boa gestão pública. Neste passo, a administração municipal, aparece como um excelente laboratório para implementação de um sistema de governança pública […]
maisDe acordo com dados obtidos a partir de pesquisa realizada nos sites da Justiça Militar da União e Superior Tribunal Militar, constatou-se um aumento expressivo nas ações que visam o Salvo-Conduto para apresentação voluntária da pessoa na condição de Desertor. Inicialmente, cumpre esclarecer que é considerado desertor o militar que se ausentar sem licença, da […]
maisO Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar). Por vezes é conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. Portanto, cuida […]
maisSINAL VERMELHO Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 de julho, a Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate […]
maisRotineiramente, candidatos ao cargo de Soldado ou Aspirante-oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo arbitrariamente excluídos do certame com base na existência de termo circunstanciado ou da realização de Transação Penal, violando à garantia da presunção de inocência, aplicável na esfera administrativa. A Transação Penal não importará em reincidência, nem […]
maisDefender não é apenas técnica, experiência e esforço, tampouco o mero conhecimento de leis, súmulas e decisões dos tribunais superiores. Defender também é uma arte, especialmente no sofrido processo penal brasileiro, no qual cada decisão pode significar uma surpreendente mudança de entendimento. Instagram: @SergioRodriguesADV Twitter: @SergioRdr_ADV #advocaciacriminal #criminalistas #direitopenalmilitar #sergiorodrigues #anacrim #anacrimrj #criminalista #lawyer #criminallawyer […]
maisPacto ou Acordo nada mais é que um documento legal onde se estabelece por escrito, as obrigações e direitos de cada uma das partes quanto aos compromissos legais anteriores, divisão de dividendos e patrimônio do existente. Assim, esse documento permite uma separação financeiramente amigável, transparente, um verdadeiro “jogo aberto” capaz de reforçar a confiança e […]
mais“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.” #OAB #OABRJ #sergiorodrigues #mangaratiba […]
maisTemos um Brasil assim: se o juiz tivesse prendido preventivamente 150 PMs, estava sendo condecorado Na hipótese, ele reintegrou, com a mesma convicção decisória que, provavelmente, norteia todas as suas decisões. De quem é a culpa? Do senso comum do brasileiro que está com sangue nos olhos. Neste sentido, o que ocorreu foi uma situação […]
maisUm voto como este é um alento na luta constante e diária da Advocacia na garantia dos Direitos Constitucionais. Um voto BRILHANTE do Ministro Nefi Cordeiro. “Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação…” “O juiz criminal deve conduzir o […]
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