Ao receber uma citação para responder a uma ação penal, é crucial agir de maneira cuidadosa e informada. Aqui estão alguns procedimentos: Lembre-se de que um advogado é primordial na Ação Penal para garantir que seus direitos sejam protegidos e para construir uma defesa sólida. Este perfil tem por objetivo simplificar questões jurídicas para o […]
maisQuando intimado a comparecer a uma delegacia policial, é importante seguir algumas regras para garantir uma conduta adequada: Lembrando que a presença de um advogado é fundamental para orientá-lo adequadamente durante todo o processo. Este perfil tem por objetivo simplificar questões jurídicas para o entendimento da sociedade.Em caso de dúvidas, procure, sempre, um advogado especialista.
maisO município é o lugar onde efetivamente vive o cidadão e onde as políticas públicas são diretamente aplicadas, é nesta esfera de governo que se faz sentir com mais força a eficiência de uma boa gestão pública. Neste passo, a administração municipal, aparece como um excelente laboratório para implementação de um sistema de governança pública […]
maisUm dos gargalos na gestão municipal é a questão das licitações públicas, que pela demora gigantesca, inviabilizam quase sempre a boa prestação de serviços, além de sempre deixar dúvidas acerca de sua lisura, de onde resulta a necessidade de um programa de integridade. Neste compasso, uma governança municipal deve ser iniciada pela gestão financeira e […]
maisA Administração Pública municipal não se encontra separada do programa de integridade, Compliance. Muito pelo contrário, para que se legitime um atuar escorreito de um gestor público, inarredável será a sua conformidade com mecanismos internos de integridade e governança, sobretudo com o escopo de localizar e corrigir desvios, fraudes e atos ilícitos. É preciso investir […]
maisCOMISSÃO DE DIREITO MILITAR DA OAB/RJ REÚNE-SE COM REPRESENTANTES DA CORREGEDORIA DA PMERJ, CONVERSA SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ESTREITA LAÇOS ENTRE INSTITUIÇÕES Sempre disposta a dialogar e contribuir com as instituições do Estado, a OABRJ, por meio da diretoria da Comissão de Direito Militar, integrando o Dr. Sergio Rodrigues, se reuniu, no dia […]
maisDe acordo com dados obtidos a partir de pesquisa realizada nos sites da Justiça Militar da União e Superior Tribunal Militar, constatou-se um aumento expressivo nas ações que visam o Salvo-Conduto para apresentação voluntária da pessoa na condição de Desertor. Inicialmente, cumpre esclarecer que é considerado desertor o militar que se ausentar sem licença, da […]
maisO Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar). Por vezes é conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. Portanto, cuida […]
maisSINAL VERMELHO Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 de julho, a Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate […]
maisRotineiramente, candidatos ao cargo de Soldado ou Aspirante-oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo arbitrariamente excluídos do certame com base na existência de termo circunstanciado ou da realização de Transação Penal, violando à garantia da presunção de inocência, aplicável na esfera administrativa. A Transação Penal não importará em reincidência, nem […]
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