SINAL VERMELHO

Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 de julho, a Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

Também com a Lei sancionada, a agressão psicológica foi introduzida como novo tipo penal próprio, passando a vigorar como crime, ou seja, causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação, terá pena de seis meses a dois anos.

Na nova norma, foi modificado o art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que o agressor será afastado imediatamente do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

Se você está sendo violentada, agredida, ameaçada e abusada, denuncie.!!!!!

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