O Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar).

Por vezes é conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.

Portanto, cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados especiais, com direitos e  prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionários civis, mas, ao mesmo tempo, possuem
obrigações diferenciadas, como por exemplo, o sacrifício da própria vida no cumprimento de missão constitucional.

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