O Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar). Por vezes é conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. Portanto, cuida […]