O Juízo do IV Juizado de Violência Doméstica do Fórum Regional de Bangu em suas últimas decisões, vem admitindo o entendimento que mulher ameaçada ou agredida pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor.   O Poder Judiciário não pode obrigar a mulher a […]